Estes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do site www.lastcallswimwear.com.

Leia por favor com atenção estes Termos e Condições, uma vez que afetam os seus direitos e obrigações de acordo com as leis em vigor.

Se não concordar com estes Termos e Condições, por favor não aceda ou utilize o Site nem faça compras na loja online da Last Call.

O Utilizador, ao encomendar qualquer dos produtos da Last Call, concorda com a vinculação a estes termos e condições. Deve imprimir uma cópia destes Termos para referência futura.

Deve contactar a Last Call se tiver alguma questão acerca destes Termos e Condições. O Site pertence e é operado pela Last Call Swimwear.

Estes Termos e Condições são complementados e integrados, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies que podem ser também consultadas no Site.

 

ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

O utilizador do Site (“Utilizador” ou “Cliente”) reconhece que ao aceder e utilizar este Site está a aceitar estes Termos e Condições.

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ACESSO AO SITE

O acesso ao Site não implica qualquer registo. O Utilizador pode aceder ao Site e visualizar a informação genérica apresentada nos diversos separadores.

A Last Call tem o direito exclusivo de, a todo o tempo, suspender, bloquear, interromper ou fazer cessar parcial ou totalmente, o acesso ao Site, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização ou encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o Site, sem aviso prévio.

 

UTILIZAÇÃO DO SITE

Este Site só poderá ser usado para propósitos legais e de forma legal. Ao utilizar o nosso Site e/ou ao fazer encomendas através da mesma, o Utilizador compromete-se a:

(a)      Cumprir todas as leis, estatutos e regulamentos aplicáveis relativamente ao Site e ao seu uso;

(b)     Cumprir integralmente todas as condições gerais e particulares relativas ao Site, à sua utilização e às transações e contratos celebrados através do mesmo;

(c)      Utilizar este Site apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas;

(d)     Preencher de forma precisa, integral e verdadeira todos os formulários eletrónicos relativos ao registo como utilizador, à formulação das encomendas e quaisquer outros disponibilizados no site que venha a utilizar. Consente para o efeito na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o cliente (se for necessário consultar a nossa Política de Privacidade);

(e)     Guardar e não divulgar a terceiros a seu código de utilizador e a sua palavra-passe de acesso; e

(f)      Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se, racionalmente, a Last Call puder considerar que foi efetuada uma encomenda desta índole, terá autorização para anulá-la e informar as autoridades competentes.

Se não nos facultar todas as informações necessárias, a Last Call não poderá dar seguimento à sua encomenda.

 

 

O UTILIZADOR NÃO PODE:

(a)      Carregar ou transmitir através do Website quaisquer vírus informáticos, Trojans, Worms, bombas lógicas ou qualquer coisa criada com o propósito de interferir com ou interromper o normal funcionamento de um computador;

(b)     Utilizar o Site ou qualquer das plataformas e formulários disponibilizados através deste, para divulgar conteúdos ilegais, ilícitos ou ofensivos de princípios gerais de direito, da ética e da ordem pública; e

(c)      Tentar aceder sem autorização ao Site, servidor onde este está alojado ou qualquer servidor, computador ou base de dados ligada ao Site.

O Utilizador, ao violar esta disposição, estará a cometer uma ofensa criminal de acordo com as leis em vigor. Quaisquer destas violações serão reportadas às autoridades competentes e a Last Call irá  cooperar com essas autoridades divulgando a identidade do Utilizador às mesmas. Na eventual violação desta disposição, será imediatamente cessado ao Utilizador o direito de aceder ao Site.

A Last Call não será responsável por qualquer perda ou dano causado por um ataque informático, vírus ou outro material tecnologicamente prejudicial que possa afetar o equipamento informático, programas, dados ou outro material proprietário do Utilizador devido ao uso do Site ou do download pelo Utilizador de qualquer material lá colocado ou em qualquer página web ligada ao Site.

 

 

CARACTERÍSTICAS DOS PRODUTOS

As imagens dos produtos disponibilizados no Site são meramente indicativas. A Last Call empregou todos os esforços para exibir com a maior precisão possível as cores, texturas, acabamentos e imagens dos produtos vendidos no Site. Mas não é possível garantir que a exibição de qualquer cor do monitor do computador seja precisa.

Assim, efetuar a sua encomenda no Site, o Utilizador deverá verificar e analisar com cuidado as características e descritivos dos produtos em causa.

Quando adquirir produtos em tecido estampado, deve ter presente que o local onde o padrão assenta vai variar de produto para produto e não vai corresponder exatamente ao que viu no Site, embora o padrão do tecido seja o mesmo que o Utilizador visualizou no Site.

O facto de a cor do produto ser diferente da que visualizou no ecrã ou de o padrão da estampa estar distribuído de forma diferente no produto que adquiriu é normal e não significa que o produto seja defeituoso.

Todas as pessoas são diferentes e é por isso que os produtos da Last Call são projetados para fornecer o máximo de consistência numa variedade de estilos. Estilo, estrutura, elasticidade ou tipo de materiais podem afetar o ajuste e a forma como o produto assenta no corpo de uma pessoa. O Utilizador pode consultar a “TABELA DE TAMANHOS”, localizada da descrição de cada produto, para saber as diferentes medidas e tamanhos corporais.  Em função dessas medidas e tamanhos, e tendo em consideração também a elasticidade dos tecidos utilizados nos produtos da Last Call, deve ser a própria Cliente a determinar qual o tamanho da peça que deve escolher. A Last Call não assume responsabilidade pela escolha desse tamanho, limitando-se a divulgar as medidas dos seus produtos. 

 

DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

A Last Call disponibiliza os produtos apenas para vendas diretas a consumidores. É proibida a compra de artigos para revenda.

A Last Call reserva-se o direito, mas não é obrigada, a limitar as vendas dos seus produtos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição e pode exercer esse direito caso a caso.

A Last Call reserva-se o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que vende.

Todas as descrições de produtos ou preços de produtos estão sujeitos a alterações a qualquer momento sem aviso prévio, a nosso critério exclusivo.

A Last Call reserva-se o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento.

A indicação da disponibilidade stocks, bem como os prazos para entrega, são meramente indicativos. Caso, fruto da indisponibilidade de stocks ou de atrasos de processamento ou expedição dos produtos encomendados pelo Utilizador, seja impossível satisfazer a encomenda no prazo previsto de entrega indicado, acrescido de cinco a dez  dias úteis, a Last Call contactará o Utilizador, que poderá optar por manter a encomenda e aceitar o novo prazo de entrega indicado, ou cancelá-la, sendo-lhe restituída a quantia que já tiver pago.

Caso o produto encomendado não esteja disponível, a Last Call informará de tal facto o Cliente, podendo sugerir a troca do produto encomendado por outro produto e em último caso proceder ao cancelamento (total ou parcial) da encomenda, devolvendo ao Cliente o valor correspondente ao preço por ele pago do(s) produto(s) em causa. 

A validação da encomenda importa a aceitação pelo Cliente destes termos e condições, bem como do preço, características do produto a adquirir, prazos de entrega e demais condições particulares da transação.

Se o Cliente não receber o e-mail de confirmação dentro de 24 horas depois de fazer a compra, tal poderá dever-se a um erro no endereço de e-mail fornecido. O cliente deverá também verificar a sua pasta de spam, pois o e-mail de confirmação poderá estar nessa pasta. 

O Cliente deverá informar, de imediato, a Last Call se detetar algum erro ou desconformidade na descrição dos elementos essenciais da encomenda.

O Cliente deverá guardar a mensagem de confirmação da encomenda, imprimindo-a ou gravando-a em qualquer suporte duradouro e estável.

Em caso de erro na programação ou nas comunicações, e sempre que as mensagens transmitidas não cheguem ao destinatário em condições de serem percetíveis e compreensíveis os seus elementos essenciais ou os elementos essenciais do contrato, a Last Call reserva o direito de cancelar e anular a encomenda, informando o Cliente de tal facto.

Os dados registados pela Last Call relativos ao Cliente e encomendas efetuadas pelo mesmo, serão guardados pela Last Call e poderão servir de prova da contratação das encomendas. A pedido do Cliente, a Last Call entregar-lhe-á cópias dos registos de cliente e respetivas encomendas.

 

PREÇOS

O preço indicado dos produtos é, salvo erro de inserção ou indicação em contrário, o preço de venda ao público. A taxa de IVA é sujeita a alteração consoante o país de destino da encomenda. Os portes de envio serão acrescentados ao montante total em dívida.

O preço de qualquer compra efetuada através do Site é válido para o dia em que a encomenda é efetuada e paga. A Last Call reserva o direito de alterar os preços de venda ao público a qualquer momento e sem aviso prévio.

Os preços podem ser alterados em qualquer momento, mas (exceto nos termos estabelecidos anteriormente) as possíveis alterações não afetarão as encomendas para as quais a Last Call já tenha enviado uma confirmação de encomenda.

 

CUSTOS ADICIONAIS E QUESTÕES ALFANDEGÁRIAS

Quaisquer custos e taxas alfandegários, seja no envio da encomenda ou no retorno (em caso de trocas ou devoluções) fica a cargo do Cliente, devem ser pagos pelo mesmo, não sendo a Last Call responsável por esses valores. Se a morada de entrega do Utilizador for em Portugal não serão cobrados impostos adicionais. No entanto, se a morada de entrega do Cliente for fora de Portugal, a compra e a devolução poderão estar sujeitas a custos de importação, impostos e taxas adicionais (incluindo IVA) que são cobrados quando a encomenda chega ao país de destino ou de devolução e ficam a cargo do Cliente.

Quaisquer custos adicionais serão suportados pelo Cliente. As políticas e práticas alfandegárias variam de país para país. A Last Call recomenda que contacte o seu posto aduaneiro local para informação adicional. Em alguns países o pagamento pode ser feito através de qualquer cartão de crédito ou débito das maiores redes bancárias ou via Paypal. O pagamento será debitado da sua conta antes do despacho dos bens. Em outros países, é possível que o pagamento tenha que ser feito em numerário, no ato da entrega. Deverá por isso assegurar que tem numerário para pagamento desses custos a seu cargo.

Caso decida não cumprir com o pagamento destas taxas e rejeitar a encomenda irá incorrer numa multa de 60€ (associada aos custos de  devolver os bens à origem) que a Last Call irá deduzir do valor do seu reembolso.

A Last Call não procede ao reembolso de produtos devolvidos em caso de falta de pagamento pelo Cliente de custos e taxas de importação e alfandegários, impostos e taxas adicionais associadas à compra e devolução de um Produto de um país fora da União Europeia.

 

 

ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

É possível que, apesar dos esforços e mecanismos de controlo instituídos pela Last Call, ocasionalmente possa haver informações no Site que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões, os quais podem estar relacionados com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, despesas de envio de produtos, tempos de trânsito e disponibilidade.

A Last Call reserva-se o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informações ou cancelar pedidos se qualquer informação no Site relacionado for imprecisa a qualquer momento sem aviso prévio (incluindo depois de o Utilizador ter enviado seu pedido).

No caso improvável do preço mostrado na página de confirmação estar errado e este erro ser descoberto durante o processamento da encomenda, antes do seu envio ao Utilizador, a Last Call não estará obrigada a fornecer-lhe nenhum produto ao preço inferior incorreto exibido no Site (mesmo que tenha enviado a confirmação de envio).

Assim, caso tal venha a ocorrer, no momento do processamento da encomenda, a Last Call informará de tal facto o Utilizador. Em tal hipótese o Utilizador terá as seguintes opções:

1. Mantendo o interesse na mesma, concluir a encomenda com o preço correto, pagando a diferença, caso o preço efetivo seja superior ao preço anunciado;
2. Obter um reembolso da diferença no preço, caso o preço anunciado seja superior ao preço de venda efetivo;
3. Anular a encomenda. Neste caso, se já tiver pago os bens (mas ainda não tenham sido despachados) será reembolsado na totalidade.

Se a Last Call não conseguir entrar em contacto com o Utilizador, a encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado, na íntegra, o montante que tenha pago.

A Last Call não assume qualquer obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no Site, exceto nos termos exigidos por lei. Nenhuma atualização ou data de atualização especificada aplicada no Site deve ser considerada para indicar que todas as informações no Site ou em qualquer site relacionado foram modificadas ou atualizadas.

Todos os dados fornecidos pelo cliente referente à morada de envio, morada de faturação, contactos, entre outros deverão ser conferidos pelo mesmo, não tendo a Last Call nenhum controlo ou responsabilidade sobre os mesmos, nem lhe sendo possível proceder a uma edição/alteração após a confirmação de compra e respetiva emissão da fatura e processamento da compra.

 

 

PAGAMENTO E MEIOS DE PAGAMENTO

As encomendas tornam-se efetivas após pagamento através de um dos meios de pagamento disponibilizados pela Last Call para compras online no Site.

As encomendas apenas serão processadas e remetidas pela Last Call ao Utilizador / Cliente após a realização do pagamento.

Os meios de pagamento disponíveis para compras online efetuadas através do site são os seguintes: cartão de crédito, Multibanco, MbWay.

O Utilizador / Cliente reconhece e aceita que o processamento de pagamentos através de plataformas online comporta riscos de segurança. A escolha e a opção pela utilização de qualquer meio de pagamento são da única e exclusiva responsabilidade do Utilizador / Cliente, que não poderá imputar à Last Call eventuais danos ou prejuízos resultantes da utilização de tais meios de pagamentos, salvo se demonstrar que tais danos ou prejuízos foram culposamente causados por qualquer ato ou omissão da Last Call.

O Utilizador confirma que o cartão de crédito, MbWay ou pagamento em multibanco usada é sua. Todos os detentores de cartões de crédito estão sujeitos a validações e autorização por parte do emissor do cartão. Se o emissor do cartão de pagamento do Utilizador se recusar a ou, por qualquer razão, não autorizar o pagamento, a Last Call não poderá ser responsabilizada por quaisquer atrasos ou à não entrega.

Se o pagamento com cartão de crédito, não for processado com êxito por qualquer motivo, a tentativa de compra de produto(s) da Last Call considera-se sem efeito.

 

PROCESSAMENTO DE ENCOMENDAS

A Last Call apenas processa encomendas de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados e fins de semana. Os itens disponíveis são enviados 2-3 dias úteis após a compra, exceto para pedidos feitos durante o fim de semana ou feriado local. Nesses casos, os pedidos são processados no próximo dia útil. Os itens encomendados serão enviados em data próxima da data de envio estimada mostrada na página do produto no Site. Assim que a encomenda for enviada, o Cliente receberá um e-mail de notificação do envio, juntamente com as informações de seguimento.

 

CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

A Last Call apenas garante o cancelamento de encomendas que ainda não tenha sido processadas. Uma vez que a encomenda sair dos nossos armazéns, não nos é possível cancelar a mesma. Nesse caso, consulte a nossa secção de TROCAS E DEVOLUÇÕES para saber como proceder.

 

PROCESSAMENTO DE ENVIOS

Para encomendas em Portugal e Espanha continental os envios são feitos através dos CTT. Para as ilhas de ambos os países o envio é feito com os CTT. Para os restantes países os envios são feitos com os CTT. Caso queira saber mais sobre os métodos de envio entre em contacto connosco.

 

CUSTOS DE ENVIO

Portes de Envio para Portugal (Continental e Ilhas): 3.95€

Portes de Envio para fora de Portugal (Europa): 5.00€

Portes de Envio para o Resto do Mundo: 15.00€

  

ENVIOS E PRAZOS DE ENVIO

Os prazos de entrega contam-se a partir do dia em que é feito o envio e excluem dias não úteis e feriados no país de origem e de destino. O prazo indicado é apenas uma estimativa e pode variar em cada país e de acordo com a empresa de entregas e com procedimentos específicos e formalismos oficiais aplicáveis (tais como alfandegários). As entregas são efetuadas, aos dias úteis, entre as 9h00 e as 18h00.

Envios dentro de Portugal e Espanha: 2-3 dias úteis.

Envios dentro da Europa: 5 dias úteis.

Envios Fora da Europa: 10-25 dias úteis (Salvo épocas excecionais).

Devido às contingências provocadas pelo COVID 19, os tempos de trânsito citados e a disponibilidade do serviço de entrega podem estar sujeitos a alterações a qualquer momento sem aviso prévio.

Todas as encomendas são efetuadas sob contra-assinatura do destinatário pelo que o cliente deverá garantir a presença de um individuo na morada de envio para o efeito. Cabe ao cliente a responsabilidade de conferir os dados de Destinatário, Morada e Contacto, não tendo a Last Call nenhum controlo ou responsabilidade sobre os mesmos.

Caso, no momento da entrega da encomenda não se encontre ninguém na morada indicada, o cliente receberá um papel na caixa de correio a informar como deve proceder para levantar a encomenda. 

Caso se verifique um extravio da encomenda ou a impossibilidade de entrega, o serviço de deteção de anomalias pode demorar até 14 dias úteis a confirmar a ocorrência, sendo que durante este período não poderá ser feito qualquer reembolso.

 

TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS E DA PROPRIEDADE DOS PRODUTOS:

Os riscos dos produtos adquiridos no Site estarão a cargo do Utilizador a partir do momento da sua entrega.

O Utilizador adquirirá a propriedade dos produtos quando a Last Call receber o pagamento total dos montantes devidos relativamente aos mesmos, incluindo os portes de envio, se esta data for posterior.

Ao receber a sua encomenda, deve verificar que a embalagem se encontra em perfeito estado e se os artigos estão em conformidade com a encomenda. Nos casos em que a embalagem se apresente visivelmente danificada, siga as instruções descritas na secção “Trocas e Devoluções”.

 

TROCAS E DEVOLUÇÕES

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, nas trocas/devoluções realizadas na loja online do no Site, o Cliente tem 14 dias seguidos, após a receção da encomenda na morada escolhida pelo Cliente, para a poder efetuar não sendo possível a devolução do produto e do preço após essa data.

O prazo da troca ou devolução é de 14 dias. 

Em encomendas entregues na morada do Cliente, este prazo começa a contar a partir do momento em que a transportadora entrega a sua encomenda. 

Apenas se efetuam trocas ou devoluções de artigos que estejam na sua perfeita condição e acompanhados pela respetiva fatura, etiquetas, bolsa e protetor higiénico. Não se efetuam trocas ou devoluções de artigos usados, alterados, lavados, sem fatura, etiquetas, bolsa e protetor higiénico.

 

TROCAS

 

DEVOLUÇÕES

Caso pretenda proceder à devolução de um artigo através da nossa loja online, por favor envie um email para info@lastcallswimwear.com informando-nos da sua intenção e do motivo.

  

 

INSTRUÇÕES DE UTILIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS PRODUTOS – ALTERAÇÃO COM O USO

A Last Call escolheu os melhores tecidos para garantir que os seus produtos possam durar algum tempo.

No entanto, os produtos da Last Call vendidos no Site são têxteis e são usados na água, doce ou salgada, têm contacto direto e fricção com superfícies lisas e ásperas e são expostos a luz forte do Sol, pelo que vão sofrer alterações de cor, densidade e elasticidade.

Assim, para assegurar uma maior durabilidade dos produtos que adquirir deve utilizar e conservar os mesmos de acordo com as instruções de utilização divulgadas no Site, que o Utilizador deve ler atenta e integralmente.

 

ARTIGOS COM DEFEITO

Ao receber a sua encomenda deve verificar que a embalagem se encontra em perfeito estado e que os artigos estão em conformidade com a encomenda. 

A Last Call instituiu processos de controlo de qualidade rigorosos e não vende itens com defeito. Se, excecionalmente, um artigo que comprou na loja do Site, a Last Call poderá trocar o artigo se se confirmar tratar-se de um defeito de fabricação.

Caso a reparação não seja possível, o Last Call procederá de uma das duas formas:

1. A) Troca pelos mesmos produtos em perfeitas condições;
2. B) Devolução do valor ao Cliente.

Se receber um artigo com defeito, deverá contactar-nos através de info@lastcallswimwear.com com as seguintes informações: nome completo; email de contacto; número de telefone; número e data da fatura; referência e tamanho do artigo; descrição do defeito; fotos explícitas de defeitos.

As fotografias enviadas e a descrição do defeito serão analisadas pela equipe de controle de qualidade.

Se parecer ser um defeito de fabrico, a equipe de Suporte ao Cliente entrará em contato com o Cliente para que o item seja enviado às nossas instalações (sem custos associados).

Ao receber o item nas instalações da Last Call, o defeito será revisto novamente pela equipa de controle de qualidade da Last Call, que entrará em contato com o cliente num prazo de até 10 dias úteis. Caso seja constatado que se trata de defeito de fabrico, a equipe de Atendimento ao Cliente informará o tempo estimado para a realização do arranjo ou, se for o caso, troca pelo artigo em perfeitas condições ou devolução do valor ao Cliente.

A Last Call não se responsabiliza pelo mau uso de seus artigos, nem pela lavagem incorreta dos mesmos. A Last Call sugere que sempre verifique a seção INSTRUÇÕES DE LAVAGEM / USO.

Caso seja constatado que o defeito foi devido ao mau uso pelo Cliente, a Last Call não aceita a devolução, nem dará seguimento ao arranjo.

 

RECLAMAÇÕES

Poderá entrar em contacto connosco por email através de info@lastcallswimwear.com com a seguinte informação:
·        Nome completo;
·        Contacto telefónico;
·        Número e data da fatura;
·        Referência e tamanho do artigo;
·        Descrição do defeito;
·        Fotografias explícitas do defeito.
As fotografias do defeito e a descrição do mesmo irão ser avaliadas pelo nosso Departamento de Produção e Controlo de Qualidade e também por parte do fornecedor da matéria prima em questão. Se for de facto considerado um defeito de produção, irá ser contactado pela nosso Departamento de Apoio ao Cliente para fazer chegar a peça às nossas instalações.

Caso a Last Call entenda que não é possível aferir o estado do artigo via imagem fotográfica, a Last Call reserva-se no direito que requisitar o artigo em causa para análise e posterior testagem por ambas as entidades acima referidas.

Após a receção do artigo nas nossas instalações, o artigo irá ser analisado pelo nosso departamento de Controlo de Qualidade que irá contactar o cliente no espaço de 10 dias úteis.

Caso se trate de facto de um defeito de produção, irá então ser contactado novamente pela nossa equipa de Apoio ao Cliente que irá informar o prazo estimado do arranjo ou, se aplicável, efetuar a troca pelo mesmo artigo em perfeita condição ou o reembolso do valor do artigo.

Caso o defeito seja considerado mau uso por parte do cliente, a Last Call não aceita a devolução nem se responsabiliza pelo arranjo da peça. O arranjo do artigo em questão é da inteira responsabilidade do cliente.

LIGAÇÕES A TERCEIROS

Para efeitos de pagamento de encomendas e fins informativos, o Site pode incluir ligações a outras páginas na internet que não estão sob controlo da Last Call. A Last Call informa que não será responsável por tais páginas ou material, não se revê nos mesmos nem os apoia. A Last Call não será responsabilizada pelas práticas relativas à privacidade ou conteúdo dessas páginas nem por qualquer dano, perda ou ofensa causada ou alegadamente causada com essas ligações e qualquer anúncio publicitário, conteúdo, produtos, materiais ou serviços à disposição em tais páginas ou meios externos.

 

PROTEGER A SEGURANÇA DO UTILIZADOR

Para garantia que o seu cartão de crédito, MbWay ou outro método de pagamento, não estão a ser usados sem o consentimento do Utilizador, A Last Call irá validar o nome, morada e outra informação pessoal fornecida durante o processo de encomenda, com bases de dados apropriadas de terceiros. A Last Call leva o risco de fraude online seriamente. Com o crescente volume de transações com cartões de crédito fraudulentas, a Last Call emprega todos os esforços para garantir que todas as encomendas sejam minuciosamente verificadas usando a informação já fornecida. Existe a possibilidade de o Utilizador ser contactado para verificações de segurança adicionais e desta forma a Last Call solicita a sua cooperação para permitir a conclusão das mesmas. Não serão toleradas transações fraudulentas e tais transações serão reportadas às autoridades competentes.

No entanto, mesmo tento implementado medidas de segurança dos sistemas e do Site, a Last Call não pode excluir que se ocorra o uso fraudulento dos seus cartões de cartão de crédito, MbWay ou outro método de pagamentol. O Utilizador deve guardar os dados de acesso aos seus cartões com segurança e não fornecê-los a quaisquer terceiros.

Ao aceitar estes Termos, o Utilizador consente que sejam efetuadas estas verificações. Ao efetuar estas verificações, informação pessoal fornecida pelo Utilizador pode ser divulgada a agências de crédito registadas que poderão manter um historial dessa informação. Isto é feito apenas para confirmar a identidade do Utilizador. A Last Call não efectua qualquer verificação de crédito dos Clientes e a sua avaliação de crédito não será afetada. Toda a informação fornecida Pelo Utilizador será tratada com toda a segurança e estritamente de acordo com a lei vigente.

 

MOTIVOS DE FORÇA MAIOR

Não podem ser impostas penalidades à Last Call, nem é havida como incumprimento, a não realização das prestações contratuais que resulte de caso de força maior, entendendo-se, como tal, as circunstâncias que impossibilitem a respetiva realização, alheias à vontade da Last Call, que esta não pudesse conhecer ou prever à data da celebração do contrato, cujos efeitos não lhe fosse razoavelmente exigível contornar ou evitar.

O conceito de Força Maior inclui qualquer ato, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:

(a)      Perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra;

(b)     Sabotagens, greves, embargos ou bloqueios internacionais, tumultos, motins e determinações governamentais ou administrativas injuntivas;

(c)      Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural;

(d)     Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de transporte, público ou privado;

(e)     Cortes de energia e a impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.

Considerar-se-á que as obrigações emergentes dos contratos para a Last Call ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior e a Last Call beneficiará de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por um período de tempo igual ao da duração dos Motivos de Força Maior. A Last Call utilizará todos os meios razoáveis para fazer cessar os Motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir com as nossas obrigações decorrentes do Contrato, apesar dos Motivos de Força Maior.

 

OS SEUS DADOS E AS SUAS VISITAS A ESTA PÁGINA WEB

A informação ou os dados facultados pelo Utilizador serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade. Ao utilizar este Site o Utilizador está a consentir o tratamento da dita informação e dos seus dados.

 

UTILIZAÇÃO DO SITE E DA LOJA ONLINE

Ao utilizar o Site e/ou ao fazer encomendas através do mesmo, o Utilizador garante ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos. A encomenda de produtos só deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Este Site não se destina à utilização por menores. Não é intenção nem política da Last Call vender produtos diretamente a menores. 

Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas através de compras no Site.

O Utilizador garante também que a informação pessoal que fornece no momento do registo e da compra é verdadeira, precisa, atualizada e completa em todos os pontos e que não se está a fazer passar por outra pessoa ou entidade.

Se não facultar  à Last Call todas as informações necessárias, a Last Call não poderá dar seguimento à sua encomenda.

Ao utilizar o Site e/ou ao fazer encomendas através do mesmo, o Utilizador compromete-se a:

(a)      Utilizar este Site apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas;

(b)     Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se, racionalmente, a Last Call puder considerar que foi efetuada uma encomenda desta índole, terá autorização para anulá-la e informar as autoridades competentes;

(c)      Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exata. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o cliente (se for necessário consultar a nossa Politica de Privacidade).

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O Utilizador reconhece que o Site, os seus conteúdos, a sua estrutura e disposição, as suas funcionalidades, programação, a seleção, organização e apresentação do seu conteúdo, bem como as marcas, logótipos e símbolos apresentados no Site, são da titularidade da Last Call ou foram devidamente licenciados a favor da Last Call e está protegido por direitos de propriedade intelectual (direito de autor, direitos conexos, direitos sui generis) ou direitos de propriedade industrial (marcas registadas e logótipos) e obriga-se a respeitar tais direitos.

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Qualquer utilização para fins diversos da obtenção de informações e aquisição de produtos está expressamente vedada e carece de consentimento expresso e prévio da Last Call.

Os direitos referidos encontram-se protegidos por normas nacionais e internacionais e o disposto nos números antecedentes não prejudica regimes mais restritivos constantes destas normas.

 

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O Site foi desenvolvido a pensar nos interesses dos Utilizadores. No entanto, a Last Call não poderá garantir  que o Site ou qualquer funcionalidade disponível no mesmo vá de encontro a quaisquer necessidades e expectativas que tenha ou que sirva os seus fins específicos.

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SEGURANÇA

A Last Call não garante que o Site funcione de forma ininterrupta, seja isento de erros ou falhas ou que esteja disponível de forma contínua.

A Last Call emprega os seus melhores esforços para que o Site não tenha qualquer tipo de vírus ou outros elementos do género perigosos para o seu computador. No entanto, uma vez que a Last Call não consegue controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não consegue garantir que os mesmos não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador.

Para garantir a segurança do Site, a Last Call poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Site, incluindo restrições ou limitações de acesso.

 

ACORDO

Estes Termos e Condições constituem o acordo integral existente entre a Last Call e o Utilizador, relativamente à utilização do Site e o objeto do contrato entre ambos, e substituem qualquer outro pacto, acordo ou promessa anteriormente estabelecidos entre nós e o Cliente, verbalmente ou por escrito.

A Last Call e o Utilizador reconhecem ter consentido na celebração do Contrato sem terem confiado em qualquer declaração ou promessa feita pela outra parte ou que possa interferir em qualquer declaração por escrito nas negociações entabuladas por ambas as partes antes desse Contrato, salvo aquilo que está expressamente mencionado nos presentes Termos e Condições.

 

NÃO RENÚNCIA

A ausência de exigência por parte da Last Call do cumprimento estrito por parte do Utilizador de alguma das obrigações por ele assumidas em virtude de um Contrato ou destes Termos e Condições ou a falta de exercício, pela Last Call, dos direitos ou ações que sejam devidos em virtude desse Contrato ou Termos e Condições não significará a renúncia nem qualquer limitação em relação a esses direitos ou ações, nem exonerará o Utilizador de cumprir as suas obrigações.

Nenhuma renúncia, da parte da Last Call, a um direito ou ação concreta implicará a renúncia dos nossos direitos ou ações emergentes do Contrato ou dos Termos e Condições.

Nenhuma renúncia, da nossa parte, a algum dos Termos e Condições ou aos direitos ou ações emergentes do Contrato terá efeito, a não ser que se estabeleça, expressamente, que se trata de uma renúncia, se formalize e se comunique ao Cliente.

 

VALIDADE DOS TERMOS E CONDIÇÕES

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos e Condições ou alguma disposição de um Contrato não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável e sem efeito, a validade dos restantes termos e condições e cláusula não serão afetados e os mesmos continuam válidos e em vigor.

 

ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES E DO SITE

A Last Call reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos e Condições.

Cabe à Last Call gerir o design, layout e disposição de toda a informação, conteúdos e materiais no Site, pelo que a Last Call pode, a qualquer altura, atualizar, modificar ou eliminar quaisquer conteúdos, produtos, serviços, opções ou funcionalidades, bem como modificar a sua apresentação e configuração e alterar os respetivos URLs, bem como desativar qualquer código de identificação de utilizador ou palavra-passe que lhe tenha sido fornecido pela Last Call, sem aviso prévio e o Utilizador aceita que a Last Call não poderá ser responsabilizada por isso.

É da responsabilidade do Utilizador consultar periodicamente a página destes Termos e Condições e o site para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.

Estas modificações serão aplicadas ao uso do Site com a publicação. Se o Utilizador não quiser aceitar os novos Termos e Condições não deve continuar a usar o Site. A continuação do uso do Site depois da data em que as modificações tenham efeito indica a concordância com a vinculação aos novos Termos e Condições.

Caso não concorde com alguma das regras de utilização estabelecidas nos presentes Termos e Condições, não deverá utilizar o Site.

 

LEI APLICÁVEL

Estes Termos e Condições, bem como a utilização do Site e quaisquer compras, contratos e negócios celebrados através do mesmo e da loja online da Last Call são regidos pela Lei Portuguesa.

 

RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS DE CONSUMO

Em caso de conflito, pode recorrer à Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, que abrange a mediação, a conciliação e a arbitragem, nos termos previstos na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.

Pode consultar a lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo aqui:

https://www.consumidor.gov.pt/parceiros/sistema-de-defesa-do-consumidor/entidades-de-resolucao-alternativa-de-litigios-de-consumo/ral-mapa-e-lista-de-entidades.aspx

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.gov.pt

 

CONTACTOS

Poderá contactar a Last Call sobre questões relacionadas com estes Termos e Condições e com o Site pelos seguintes meios:

e-mail: info@lastcallswimwear.com

Qualquer comunicação a efetuar pela Last Call será dirigida para o e-mail de contacto que tenha sido indicado no Formulário de Contacto. As comunicações por e-mail consideram-se entregues no próprio dia do envio.

 

Data da última atualização: maio de 2022.